Para entidades, anistia ao caixa dois seria 'tapa na cara' da população
Daniel Weterman
S√£o Paulo
21/11/2016 19h42
Entidades que representam ju√≠zes, promotores e advogados no Pa√≠s lan√ßaram um manifesto nesta segunda-feira, 21, atacando as tentativas de anistiar o caixa dois praticado antes da lei que criminalize a pr√°tica no Congresso Nacional. Em nota assinada por 18 institui√ß√Ķes, entre elas a Associa√ß√£o dos Ju√≠zes Federais do Brasil, a Associa√ß√£o Paulista do Minist√©rio P√ļblico e o Col√©gio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil, a articula√ß√£o de perd√£o ao caixa dois √© classificada como um "tapa na capa" da popula√ß√£o brasileira.

"Constitui um tapa na cara da sofrida população brasileira pretenderem os parlamentares legislar em causa própria, para se auto beneficiar e escapar da justiça penal pela porta dos fundos por via de anistia que concedem a si mesmos", diz o texto.

As entidades afirmam que o crime do chamado caixa dois j√° est√° previsto como falsidade ideol√≥gica no C√≥digo Eleitoral. A nota defende que se os congressistas optarem por conceber uma reda√ß√£o que enquadre o crime no √Ęmbito penal, a mudan√ßa n√£o consistiria em perd√£o de pr√°ticas realizadas no passado.

Para as organiza√ß√Ķes que assinam o manifesto, a iniciativa de alguns parlamentares revela "o imenso desprezo" ao sentimento de Justi√ßa que a popula√ß√£o vivencia com o aprofundamento de investiga√ß√Ķes contra a corrup√ß√£o envolvendo pol√≠ticos.

Defensores do pacote anticorrup√ß√£o discutido no Congresso temem que a anistia ao caixa dois seja inclu√≠da no projeto. O parecer do relator da proposta, deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), deve ser votado nesta ter√ßa-feira (22) em comiss√£o especial na C√Ęmara.

Em outra nota divulgada nesta segunda-feira, a Associa√ß√£o Nacional dos Procuradores da Rep√ļblica (ANPR) e outras entidades que re√ļne membros do Minist√©rio P√ļblico defendem a aprova√ß√£o do projeto de lei que re√ļne as chamadas dez medidas contra a corrup√ß√£o. O texto tamb√©m lamenta o que chama de "tentativas de desvirtuar a proposi√ß√£o", citando a inclus√£o de ju√≠zes e procuradores na Lei de Crimes de Responsabilidade. A nota defende que o Congresso aprove o texto na "ess√™ncia" que foi apresentado.

AE
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