Governo define pauta alternativa à Reforma da Previdência
Foto: Reprodução da Internet
Erika Manhatys
21/02/2018 11h30

Com o congelamento da votação das PECs, ministros e líderes do Congresso anunciaram a pauta prioritária do governo. Foram elencados 15 pontos importantes para a economia do Brasil.

A pauta foi definida em: 1) Reforma do PIS/COFINS – Simplificação Tributária; 2) Autonomia do Banco Central; 3) Marco legal de licitações e contratos – Projeto de Lei (PL) 681; 4) Nova lei de finanças públicas – PL 295; 5) Regulamentação do teto remuneratório – PL 6726; 6) Desestatização da Eletrobras – PL 9463; Reforço das Agências Reguladoras – PL 6621; 8) Depósitos voluntários no Banco Central – PL 9248; 9) Redução da desoneração da folha – PL 8456; 10) Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais – PL 9215; 11) Cadastro positivo – PLP 441; 12) Duplicata eletrônica – PL 9327; 13) Distrato – PLS 774; 14) Atualização da Lei Geral de Telecomunicações e 15) Extinção do Fundo Soberano.

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